STF: Supremo julgará possibilidade de retenção de bens importados para pagamento de diferença fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o condicionamento do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças apuradas por...
TRF4: Revista do Tribunal aborda ação que exige informações detalhadas em embalagem de tubarão-azul (30/04/2019)
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 99, lançada hoje (30/4) pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, traz uma síntese...
STF: Mais uma ADI questiona lei de SC sobre comercialização de serviços de telecomunicações
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6124 contra...
STJ: Pleno do STJ escolhe magistrados para compor CNJ e CNMP
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou nesta quarta-feira (8) o desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e a juíza federal...
STJ: Obras de direito tributário são lançadas nesta terça (14) no Espaço Cultural
O Espaço Cultural STJ será palco nesta terça-feira (14) do lançamento dos livros Processo Tributário e Tributação sobre o consumo, indução econômica e seletividade....
STJ: STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e a seu irmão Roberto de...
TRF4: Licença-maternidade e licença-paternidade de professores devem contar a partir da alta hospitalar (20/10/2021)
O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou recurso da Fundação Universidade Federal do Pampa -...
STJ: Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no...
TRF4: PASEP de ex-diretor da Petrobras não pode ser bloqueado (20/05/2019)
Em decisão liminar, o desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou na última semana (13/5) o desbloqueio do...
STJ: Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel
A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
