STJ: Anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documento
Situações de anormalidade institucional em país estrangeiro, que permitam presumir dificuldade ou inviabilidade de obter documentos ou informações necessárias para o prosseguimento de uma...
STF: Relator aplica rito abreviado a ADI que discute incidência de ISS em serviços ligados à área têxtil
Em razão da relevância da matéria em discussão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de...
STJ: STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e a seu irmão Roberto de...
TRF4: Casal que busca tratamento de fertilização deve receber assistência judiciária gratuita (03/08/2021)
O desembargador federal Celso Kipper, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) para um casal...
STF: Ministra aplica rito abreviado em ação sobre isenção do pagamento do IPVA a portadores de doenças graves em RR
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6074 o rito abreviado previsto no...
STF: Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes se reuniram nesta terça-feira (19) com governadores de 12...
STJ: Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel
A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser...
TRF4: Tribunal uniformizará jurisprudência sobre execução de dívidas por conselhos profissionais (13/09/2019)
Com quanto tempo de atraso no pagamento das anuidades os conselhos de fiscalização profissional podem executar judicialmente a dívida? As diferentes decisões judiciais na...
STF: Ministro prorroga prazo para edição de norma sobre compensações da Lei Kandir
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente o pedido da União para prorrogar por 12 meses o prazo para que...
STF: Governadores pedem parte da receita de contribuições desvinculadas do orçamento da seguridade social
Governadores de 24 estados ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523 solicitando que a União partilhe...
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IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
