STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem insignificância em crimes tributários e descaminho
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto.
Foram incluídas informações a respeito...
STF: Governador do Amapá questiona inclusão do estado em execuções trabalhistas contra unidades descentralizadas
O governador do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 552, no Supremo Tribunal Federal (STF),...
STF: Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que ISS não incide nos seguros de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou...
STJ: Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o...
STJ: FGTS é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 109 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fundo de Garantia...
STJ: Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
A venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produtos brasileiros para o exterior, conforme fixado pelo Decreto-Lei 288/1967....
STJ: STJ suspende liminar e Grupo Oi pode retomar atividades e participar de licitações sem apresentar negativas fiscais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar que impedia as empresas Oi S.A.,...
STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem prazo prescricional da cobrança do IPTU
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas...
STF: Indeferida liminar em reclamação que questiona bloqueio de verbas de Várzea Grande (CE) para pagamento de precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido de medida liminar na Reclamação (RCL) 32878, ajuizada pelo município de Várzea...
STF: Decisão exclui fundo de combate à pobreza do Ceará do cálculo para pagamento da dívida com a União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na Ação Cível Originária (ACO) 775, ajuizada pelo Estado do Ceará, para...
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