A homenagem reconhece a luta dos parlamentares contra o racismo e pela inclusão de direitos na Constituição Cidadã
24/11/23 – O Tribunal Superior do Trabalho prestou homenagem, nesta sexta-feira (24), a quatro parlamentares negros que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988: Paulo Paim, Benedita da Silva, Edmilson Valentim e Carlos Alberto Caó (homenagem póstuma). Sua contribuição para a elaboração da Constituição Federal de 1988 foi reconhecida na terceira edição do projeto “Gente que Inspira”, idealizado pelo TST para valorizar a pluralidade cultural e a diversidade humana a partir de trajetórias, vivências e experiências de pessoas que contribuem para promover uma sociedade mais justa e inclusiva.
Os parlamentares tiveram relevante atuação no combate ao racismo e a suas implicações estruturais e para a inclusão das demandas do movimento negro na pauta dos debates que culminariam na Constituição Cidadã. Estiveram presentes à cerimônia o senador Paulo Paim e o ex-deputado federal, Edmilson Valentim. Por motivos de agenda, a deputada Benedita da Silva não pôde comparecer ao evento.
Construção democrática
Edmilson Valentim ressaltou que esta foi a primeira vez em que participou de um evento no Poder Judiciário abordando questões sobre a discriminação racial e a luta contra o racismo. “Essa construção democrática é fundamental para termos uma sociedade inclusiva, com instituições que respeitem e valorizem a democracia e a diversidade racial”, ressaltou.
Vida longa
Para o senador Paulo, sua atuação na Assembleia Constituinte foi um momento ímpar por compor a bancada negra, formada por somente quatro parlamentares. “Tivemos grandes embates, mas também valiosas conquistas. Ainda temos muito por fazer, pois a cidadania é um processo em constante evolução”, observou.
Paim ressaltou que o compromisso com a democracia e a igualdade é inegociável em todas as suas dimensões. “Nossas vozes não irão se calar, e nossa luta continuará sendo persistente e cheia de esperança, desejando vida longa às políticas afirmativas, à Justiça do Trabalho e à democracia”, concluiu.
Agradecimento
Ao falar sobre a sua trajetória como sindicalista, Paim lembrou que, muitas vezes, bateu às portas da Justiça do Trabalho durante os movimentos grevistas. “Quantas vezes contei com a ajuda dos juízes do trabalho na busca pelo entendimento, e, se hoje eu não fosse parlamentar, gostaria que, no meu currículo, estivesse escrito: ‘Paulo Paim, juiz do trabalho’”, resumiu.
Estado de Direito
O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que importantes avanços foram conquistados pela atuação dos homenageados. Entre eles está a inserção da palavra “racismo” no texto final da Constituição, em uma sociedade que insistia em negar a existência da desigualdade social.
Leio Bentes reforçou seu comprometimento com a luta dos homenageados na construção de uma sociedade antirracista, “premissa sem a qual não se pode sequer pretender um Estado de Direito efetivamente justo, inclusivo e democrático”.
Enajun
O Gente que Inspira- Constituintes Negros encerrou a programação do 6º Encontro nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 3º Fórum Nacional 3º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd), realizados na sede do TST, em Brasília.
(Andrea Magalhães/CF)
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Com informações da assessoria de imprensa do TST.
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