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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST

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A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista ...

TST: Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/03/2023 - A Quarta Turma do TST decidiu que...

TST: Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/03/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras

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A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada 27/03/23 - A Quinta Turma do Tribunal...

TST: Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho

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Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral. 27/03/23 - A Record S.A. - Rádio e Televisão foi absolvida de ter de...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (24/03)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/03/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Tribunal conta com novo recurso de comunidade no WhatsApp para envio de notícias | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/03/2023 - No quadro Destaques da Semana, você fica...

TST: Motorista não consegue reconhecer vínculo de emprego com a Uber

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/03/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que...

TST: Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados

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A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado 24/03/23 - A Terceira...
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TST: Revista 100 Anos – A evolução do direito do trabalho na Revista do...

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