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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de segunda-feira (10/04)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da TAM Linhas Aéreas S.A. contra a aplicação de multa por descumprimento da cota mínima de...

TST: Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea

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TST: Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/04/23 - A Record S.A. - Rádio e Televisão foi absolvida de ter de pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um ator, por não ter...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (10/04)

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TST: Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo

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Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares 10/04/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sonho Real Loterias Ltda., de Campina Grande (PB), contra o reconhecimento do vínculo de emprego de uma vendedora. A...

TST: Nota de pesar – ministro Paulo de Tarso Sanseverino

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  O Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, manifesta, em nome da Corte, pesar pelo falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido, nesse sábado...

TST: Dia Mundial da Saúde: ambientes profissionais devem promover atenção à saúde mental

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Segundo a OMS, condições de trabalho são decisivas para enfrentamento de transtornos 06/04/23 - Grande parte da população economicamente ativa passa muitas horas do dia no trabalho, em contato direto com chefes e colegas. Pressão por prazos e excesso de demandas podem levar algumas a desenvolver...

TST: Tribunal participa de oficina sobre novo Programa de Parceria Brasil-OIT para a Cooperação Sul-Sul

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O encontro tem como objetivo contribuir para a construção do novo documento do Programa de Parceria Brasil-OIT. 5/4/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho participou, nesta terça-feira (4), da Oficina de Planejamento do novo Programa de Parceria Brasil-OIT para Promoção da Cooperação Sul-Sul (CSS). O...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de terça-feira (04/04)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/04/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ferramenteiro que pretendia receber o adicional de transferência dos períodos em que atuara fora do...

TST: Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/04/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ferramenteiro que pretendia receber o adicional de transferência dos períodos em que atuara fora do...
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