TST: Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada | Tribunal na Voz do Brasil
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24/01/24 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil que, por quatro vezes, acessou dados...
TST: Rescisão indireta é concedida a encarregada de restaurante por irregularidades trabalhistas
23/01/2024 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do empregador) a uma encarregada do restaurante The Steak Ibirapuera Comércio de Alimentos Ltda., localizado no Shopping Ibirapuera, na capital paulista.
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TST: Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
A empresa explicou que havia paradas programadas a fim de evitar assaltos
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TST: Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida | Boletim ao Vivo
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23/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou norma coletiva que reduzia o percentual do adicional de periculosidade a ser pago aos instaladores de linhas telefônicas da...
TST: Acordo no Tribunal encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros | Boletim ao Vivo
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22/01/24 - O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (18), um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A....
TST: Universidade dever pagar indenização por não cumprir cota de postos de trabalho para pessoas com deficiência ou reabilitadas | Boletim ao Vivo
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22/01/2024 - O caso diz respeito a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Uniesp S.A. Embora a universidade tivesse 1.688 postos de trabalho...
TST: Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida | Tribunal na Voz do Brasil
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22/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou norma coletiva que reduzia o percentual do adicional de periculosidade a ser pago aos instaladores de linhas telefônicas da...
TST: Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida
Para a 3ª Turma, trata-se de direito absolutamente indisponível.
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TST: Tribunal recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo
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TST: Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade
O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial.
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