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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Recomendação da CGJT trata de procedimentos relativos à prescrição intercorrente

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A Recomendação 3/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editada pelo corregedor-geral, ministro Lelio Bentes Corrêa, recomenda aos juízes e aos desembargadores do trabalho a observância de diversos procedimentos em relação à prescrição intercorrente. De acordo com o artigo 11-A da...

TST: Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

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Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa da Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), dispensada grávida após o período de experiência....

TST: Jornada | A busca da cura para a covid-19

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O segundo episódio da terceira temporada do Jornada destaca o trabalho dos profissionais de saúde que fazem pesquisas ou desenvolvem técnicas de tratamento para combater o novo coronavírus em meio à pandemia da covid-19. Entre os entrevistados desta edição, está a enfermeira Lidiane Melo, que...

TST: Evento transmitido pela internet abre a 8ª edição do programa Medida Certa do Tribunal em Movimento

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Live reuniu especialistas de diversas áreas da saúde, com dicas e explicações sobre imunidade e estilo de vida 30/08/2021 - O canal oficial do TST no YouTube transmitiu, nesta sexta-feira (27), a live "Imunidade e Estilo de Vida", mais uma ação do TST em Movimento para estimular...

TST: Liberdades e autonomia sindicais é o Tema do Mês da Biblioteca do TST

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A seleção de artigos inclui temas como estudo comparado sobre o tema em outros países, sindicalismo e greve no Estado democrático de direito. ...

TST: Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois de ser demitida pela Indústria de Calçados Samuel Ltda., de Nova Serrana (MG), se recusou a retornar ao emprego. Para a Turma, a recusa não configura...

TST: Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme

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Os trabalhadores eram obrigados a transitar em roupas íntimas na barreira sanitária. ...

TST: Vice-Presidência do Tribunal faz mediação de quatro categorias que negociam acordo coletivo

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A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, responsável por promover a conciliação dos conflitos trabalhistas de categorias organizadas em nível nacional, iniciou o segundo semestre judiciário com quatro pedidos de mediação pré-processual. As negociações envolvem também categorias que, pela primeira vez, acionaram...

TST: Empregados da Infraero aceitam proposta da Vice-Presidência do TST

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O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos comunicou à Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que os empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) aceitaram a proposta apresentada na semana passada relativa às datas-base de 2017/2018 e 2018/2019....

TST: Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima de incêndio em barco

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A Quinta Turma do TST determinou a inclusão do valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a ser paga à viúva e aos filhos de um cozinheiro da Pan Marine do Brasil Transportes Ltda., de Macaé (RJ). O empregado...

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