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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Cancelada decisão que suspendeu ação trabalhista até a conclusão de inquérito contra empregado

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/06/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão do juízo da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) que havia...

TST: Petrobras e Correios firmam acordo com o Tribunal para racionalizar os litígios

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/05/2023 - Na tarde de quinta-feira (27), em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Petrobras e com a Empresa Brasileira de Correios...

TST: Seminário no Tribunal vai abordar trabalho doméstico e de cuidado

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O evento tem o objetivo de debater a importância individual e coletiva desse trabalho realizado predominantemente por mulheres, em especial, por mulheres negras. 19/9/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, em 4 de outubro, o “Ver o Invisível - Seminário de Trabalho Doméstico...

TST: Contratação de pessoas com deficiência: desafios vão além da necessidade de inclusão

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A data de 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas 03/12/23 - A data de 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela Assembleia Geral...

TST: Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto

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O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos 29/01/24 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo em que um técnico em eletricidade pedia créditos trabalhistas que já tinham sido acertados...

TST: Tribunal encerra ano judiciário com destaque para ações de promoção da dignidade humana

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Presidente ressaltou, também, a importância das atividades presenciais  ...

TST: Justiça do Trabalho vai julgar ação contra bloqueio de motorista em aplicativo de passageiros 

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Ele teve a conta bloqueada pela plataforma 99 sem prévia comunicação 10/02/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela 99 Tecnologia Ltda.,...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (14/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/02/23 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e...

TST: Trabalho e Justiça | Fique por dentro da edição de quinta-feira (04/05)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/05/23 - O Tribunal Superior do Trabalho lançou a exposição “Construção da Justiça do Trabalho: 80 anos da CLT", que pode ser visitada até 5/5 e também está disponível de forma virtual.  A...

TST: Acordo no Tribunal encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/01/24 - O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (18), um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A....

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