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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: ECT indenizará carteiro motorizado por assaltos sofridos

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Os assaltos causaram abalo emocional no empregado, que fazia entregas de motocicleta. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de...

TST: Luiz José Dezena da Silva é empossado ministro no TST

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Ele integrará a Primeira Turma e a SDI-2. O Tribunal Superior do Trabalho deu posse nesta...

TST: Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula

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A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal...

TST: Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro

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Ele não conseguiu demonstrar que prestou as horas extras informadas na ação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um...

TST: Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP

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A exposição se dava na troca do cilindro de gás da máquina. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

TST: Validade de lei afixada em prefeitura afasta competência da Justiça do Trabalho

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O meio é válido em municípios que não dispõem de Diário Oficial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que...

TST: Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho

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O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi...

TST: Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a audiência

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O processo retornará à primeira instância para reabertura da instrução. A Quinta Turma do Tribunal Superior...

TST: Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia

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Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o...

TST: Tribunal dá posse ao desembargador Luiz Dezena no cargo de ministro no dia 5/12

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O Tribunal Superior do Trabalho realizará no dia 5/12, às 17h, a sessão solene de posse do desembargador Luiz José Dezena da...
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