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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria

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A regulamentação do adicional para o setor de bebidas foi alterada em 2015. 27/12/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...

TST: Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a operador de estações

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Atividades em condições inadequadas pioraram o seu quadro clínico. 08/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de...

TST: Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

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Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo 22/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...

TST: Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF

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A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego

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Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente. 28/01/20 -...

TST: Grupo Walmart e entidades sindicais assinam acordo coletivo negociado no TST

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O instrumento abrangeu a Política de Orientações para Melhoria e os pedidos dos empregados. 05/02/20 - O vice-presidente do Tribunal Superior do...

TST: Transferência realizada há mais de 10 anos afasta direito a adicional

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Para a 7ª Turma, o tempo decorrido demonstra que a mudança foi definitiva. 27/02/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: Correição ordinária no TRT da 13ª Região (PB) é suspensa em decorrência do coronavírus

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A Portaria 1/2020 da CGJT suspende a correição por prazo indeterminado. 16/03/20 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa...

TST: Mulheres em Destaque

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TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância

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A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais. ...
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