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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Sem acordo para jornada 12×36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras

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Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito ...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (15/09)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação Trufer Comércio de Sucatas Ltda., de Barra Mansa (RJ), ao pagamento de indenização por não ter registrado...

TST: Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 será de 18 a 22 de setembro | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/09/23 – O quadro Destaques da Semana mostra que a Justiça do Trabalho promoverá, de 18 a 22 de setembro, a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento tem...

TST: Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação Trufer Comércio de Sucatas Ltda., de Barra Mansa (RJ), ao pagamento de indenização por não ter registrado...

TST: Eletrobras: empresa tem sete dias para avaliar proposta sobre PDV para a próxima semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/09/23 - Em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho nesta quarta-feira, as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e as entidades sindicais das categorias profissionais discutiram pontos específicos do...

TST: Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/09/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Centro Oeste Asfaltos S.A., de Cuiabá (MT), indenize um engenheiro civil pelo uso de equipamento de laboratório...

TST: Tribunal anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial

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14/09/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença ao constatar que testemunhas da trabalhadora não puderam depor em audiência telepresencial por problemas técnicos de conexão à internet. O requerimento para que elas fossem ouvidas...

TST: Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças

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Para a 3ª Turma, ainda que a jornada seja reduzida, deve ser observado o valor do salário mínimo ...

TST: Tribunal recebe grupo de ativistas indígenas internacionais

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As ativistas internacionais estão em Brasília para participar da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas ...

TST: Tribunais Superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário

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A premiação visa celebrar os 35 anos da Constituição  ...

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