TST: Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
A situação é conhecida como “limbo jurídico”. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá (PR) a...
TST: Tribunal diversifica ações que promovem a saúde e segurança do trabalho | Destaques da Semana
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O mês de abril foi marcado por iniciativas de...
TST: 5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT
Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais
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TST: Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores monetários
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A Segunda Turma do TST condenou a Horizonte Logística...
TST: Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário
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TST: Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei
A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas
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TST: Tribunais superiores vão empreender esforços em Banco Nacional de Precedentes
Acordo de cooperação assinado no CNJ garante o compromisso do TST, do STF, do STJ, do STM e do TSE na...
TST: Empresa é condenada por não cumprir cota de admissão de aprendiz
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10/05/22 - A Terceira Turma condenou a Ipanema Segurança...
TST: Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a...
TST: Ministra Dora Maria da Costa homenageia embaixador do Brasil na Costa Rica
Antônio Francisco da Costa e Silva Neto recebeu a medalha comemorativa aos 80 anos da JT da vice-presidente do TST
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