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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia

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O colegiado não acolheu o recurso do escritório pela impossibilidade de rever fatos e provas. ...

TST: Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro

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Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa ...

TST: Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo

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A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015 ...

TST: Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu...

TST: Ação de auxiliar da Apex em Angola será julgada pela Justiça do Trabalho

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O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade. ...

TST: Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras 

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Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional ...

TST: Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa

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Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória.  ...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (22/9)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Trabalho e Justiça volta a ser exibido na...

TST: Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios

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A redução levou em conta que, embora grave, a doença foi curada. ...

TST: Tribunal afasta abusividade de greve dos Correios e define reajuste de 2,6%

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O Tribunal ainda ampliou de 9 para 29 as cláusulas da convenção coletiva a serem mantidas. ...
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