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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Presidente do Tribunal participará de I Congresso Digital sobre Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia

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O congresso, organizado pelo Conselho Federal da OAB, será realizado de 27 a 31/7, com inscrições gratuitas. ...

TST: Vistoria no local do trabalho para reconhecer doença ocupacional é considerada dispensável

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De acordo com outras provas, a vistoria não alteraria o julgamento. ...

TST: ABDT recebe inscrições para X Congresso Virtual Internacional 

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O evento, que ocorrerá em agosto, conta com o apoio institucional do TST. ...

TST: Trabalho em Pauta: quinto episódio destaca as audiências telepresenciais no Tribunal e nos TRTs

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio   Pausar o áudio   Aumentar o volume   Diminuir o volume     O quinto episódio do podcast “Trabalho em Pauta” destaca a implementação de julgamentos telepresenciais na Justiça do Trabalho durante a pandemia de Covid-19. O projeto, coordenado pelo ministro do TST...

TST: Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

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A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST. ...

TST: Boletim ao vivo | Bancário não consegue reverter demissão por justa causa por improbidade

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-funcionário do Banco do Brasil, em Belém, no Pará, demitido por justa causa após processo administrativo...

TST: Boletim ao vivo | Programa Trabalho Seguro vai realizar maratona de lives sobre trabalho decente em tempos de crise

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho vai realizar, no mês de julho, uma maratona de transmissões ao vivo pela...

TST: Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo

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Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio. ...

TST: Racismo no mercado de trabalho é tema do podcast “Trabalho em Pauta”

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Os desafios da inclusão racial no mercado de trabalho são os destaques do quarto episódio do podcast “Trabalho em Pauta”. Esta edição traz dados de 2018, colhidos pelo IBGE,...

TST: Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na "dupla pegada" 

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Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única. ...

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