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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Horas de deslocamento: supressão por negociação coletiva é válida | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/10/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia declarado a invalidade de uma cláusula coletiva que isentava a...

TST: Tribunal confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/10/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia declarado a invalidade de uma cláusula coletiva que isentava a...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (05/10)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/10/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um contador da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de permanecer em...

TST: Dia Mundial do Trabalho Decente: como garantir direitos e dignidade | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/10/2023 - Em 7 de outubro celebra-se o Dia Mundial do Trabalho Decente. A juíza do trabalho Ananda Tostes, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), foi convidada...

TST: Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista

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Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação  ...

TST: Invisibilidade e violência estrutural do trabalho doméstico são discutidas em seminário no TST

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Entre as palestrantes estava Mirtes Santana, ativista e mãe do menino Miguel, que morreu ao cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife ...

TST: Empresa não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar ação

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A alegação era de que ela teria ofendido sua imagem com alegações inverídicas ...

TST: Tribunal confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva

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Decisão da SDI-1 segue entendimento firmado pelo STF em caso com repercussão geral. ...

TST: Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/10/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior Trabalho julgou improcedente a pretensão da Construtora Celi Ltda., de Aracaju (SE), de não seguir as normas coletivas do Sindicato dos Engenheiros...

TST: Correição ordinária no TRT-19 tem início nesta segunda-feira (2)

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Atividades serão encerradas na sexta-feira (6), com leitura da ata  ...

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