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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Público pode responder à Pesquisa de Satisfação de serviços do Tribunal até 30 de novembro

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O objetivo é conhecer melhor o público e  o grau de conhecimento externo sobre o TST 14/11/23 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza,...

TST: Curso on-line para magistrados sobre relações de trabalho na pandemia tem recorde de inscritos

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Os 627 inscritos terão aulas sobre as medidas provisórias do governo e sobre outras questões relevantes. ...

TST: Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade

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O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual ...

TST: Retrospectiva: confira as ações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em 2020

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Em um ano diretamente afetado pela pandemia, procedimentos foram mudados e as formas de trabalhar e de julgar foram adaptadas. ...

TST: Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante

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Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição ...

TST: Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual

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A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho ...

TST: Tribunal mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral

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22/07/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares...

TST: Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

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O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância 19/04/23 - A Terceira Turma...

TST: Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional 

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Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal 15/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso à empregado da Oi

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Um técnico de redes da companhia de telecomunicações Oi, alegou em reclamação trabalhista que recebeu um telefone celular da empresa e que era acionado...
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