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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Boletim ao vivo | Tribunal e CSJT realizam webinário sobre produção e coleta de provas digitais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho...

TST: Justiça do Trabalho destinou mais de R$ 243 milhões ao combate à Covid-19

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Grande parte do valor provém de condenações em ações civis públicas e da execução de Termos de Ajustamento de Condutas...

TST: Presidente do Tribunal e do CSJT recebe líder do governo na Câmara dos Deputados

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A ministra se reuniu nesta quarta-feira com o deputado Ricardo Barros (PP/PR) ...

TST: Tribunal anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em aéreas

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Para a SDC, houve extrapolação do poder de regular as questões coletivas de trabalho.  ...

TST: Boletim ao vivo | Tribunal recebe selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2020

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TST: Boletim ao vivo | Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu,...

TST: Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação

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Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus. ...

TST: Ministro Cláudio Brandão fala dos desafios para a execução trabalhista em tempos de pandemia

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão...

TST: Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

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Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa. ...

TST: Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade 

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A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. ...
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