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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Sócia de empresa consegue reaver carteira de habilitação e passaporte

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Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida. ...

TST: Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio

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Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham. ...

TST: Últimos dias para se inscrever na 2ª edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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Reportagens devem ser publicados até 15 de agosto. ...

TST: Boletim ao vivo | Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a legalidade da cobrança de mensalidade para custeio do plano de saúde de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios...

TST: Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva

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A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical. ...

TST: Bancária com incapacidade temporária para o trabalho não tem direito a pensão vitalícia

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A doença ocupacional era passível de reabilitação ou de cura. ...

TST: Boletim ao vivo | Tribunal abre segundo semestre judiciário de 2021

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, fez a abertura da sessão do órgão especial. A presidente...

TST: Boletim ao vivo | Tribunal realiza evento sobre os avanços da Justiça do Trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O canal oficial do TST no  Youtube transmite a Mesa-Redonda “Justiça do Trabalho: 80 anos - história, avanços e modernização digital”, com a participação da presidente do TST e do CSJT,...

TST: Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão

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A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia. ...

TST: Mario Sergio Cortella participa de mesa-redonda em que se debate avanços da Justiça do Trabalho

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O encontro será conduzido pelo jornalista Heraldo Pereira. A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, e o economista José Roberto Afonso também participam da roda de discussões 30/7/2021 - Nesta segunda-feira (2), às 16h, acontece a Mesa-Redonda “Justiça do Trabalho: 80 anos...

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