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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante

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Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição ...

TST: Tribunal promove Seminário Internacional de 80 anos da Justiça do Trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Para encerrar as comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho, o TST será anfitrião do "Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho", nos dias 7 e 8 de...

TST: Servidor público tem salário penhorado para pagamento de dívida de bar do qual era sócio

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos...

TST: Corregedoria promove correição ordinária no TRT-19 (AL) de 17 a 21 de janeiro

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Está será a primeira atividade realizada de forma presencial desde o início da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. ...

TST: Contato com pacientes em isolamento garante a auxiliar de enfermagem insalubridade em grau máximo 

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Ela receberá as diferenças do adicional entre os graus médio e máximo. ...

TST: Nota de pesar

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TST: STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

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Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação. ...

TST: Tribunal promove Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho nos dias 7 e 8 de fevereiro

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Palestras temáticas e lançamento de livro marcam programação do evento. ...

TST: Tribunal restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC

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A viúva e as filhas do meia Cléber, falecido em 2007, receberão indenização. ...

TST: Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio

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Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais. ...
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