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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Flamengo poderá apresentar provas em processo sobre pagamento de horas extras a treinador de remo

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A ausência do cartão de ponto gera presunção apenas relativa sobre a jornada. 13/09/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Ministro Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ

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A cerimônia de posse ocorreu nesta segunda-feira (16) no TST 16/09/19 - O ministro Emmanoel Pereira,...

TST: Tribunal realizará seminário e audiência pública sobre funcionamento e gestão do seu plano de saúde

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17/09/19 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 30/9, o seminário “TST-Saúde em Números: Funcionamento e Gestão”. O evento será aberto...

TST: Presidente do Tribunal se reúne com presidente da Comissão Mista de Orçamento e com o relator-geral do orçamento

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18/09/19 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira,...

TST: Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada

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O contrato de franquia não equivale à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Boticário Franchising...

TST: Inscrições para Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo terminam na segunda-feira (30)

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25/09/19 - O prazo para a inscrição de trabalhos para concorrer ao I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo se encerra...

TST: Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP

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O novo CPC prevê prazo para a regularização. 26/09/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal...

TST: Gerente não comprova má-fé em dispensa oito meses após a contratação

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Ele afirmava ter sido atraído para trocar de emprego. 09/10/19 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido...

TST: Petrobras: federações informam que farão assembleias para analisar proposta do TST

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FUP comunicará o resultado das assembleias ao TST até 22/10, e FNP até 15/10.  03/10/19 - As federações representantes dos empregados da...

TST: Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva

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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco...
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