Nesta terça-feira (1°/10), a Justiça Federal do Paraná (JFPR), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram o Termo de Convênio nº 124/2019 que busca otimizar a tramitação de processos ajuizados na Justiça Estadual por competência delegada que discutem a concessão de benefícios por incapacidade. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Jorge Antonio Maurique, coordenador do Sistema de Conciliação (SISTCON) da Justiça Federal da 4º Região, participou do encontro.
A parceria viabilizará a realização de perícias e de conciliações nas estruturas da Justiça Federal e facilitará as tratativas de acordos com o INSS.
Por meio do convênio, a Justiça Estadual poderá encaminhar os feitos de competência delegada para os Centros de Conciliação da Justiça Federal (CEJUSCONs) – locais aptos para as perícias médicas e as conciliações com o INSS, agilizando o andamento dos processos e o alcance de soluções. A ação englobará os benefícios e os honorários advocatícios, assim como o pagamento dos honorários periciais e a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
“A competência delegada é um ônus que a Justiça Estadual recebe da Justiça Federal pela Constituição. A Justiça Federal utiliza de uma forma muito presente a mão de obra, o material, o espaço físico e o tempo da Justiça Estadual. Algumas comarcas são tomadas de processos de competência delegada em matérias de direito social ou de execuções fiscais, são processos complexos que demandam tempo, esforço e dedicação do juiz estadual. O convênio quebra esse paradigma para que possamos auxiliar a Justiça Estadual, que já nos auxilia tanto”, disse Maurique.
Segundo o magistrado, a celeridade no trâmite dos processos é importante, pois o seguro social – principal fator de renda em mais de 60% dos municípios brasileiros – é essencial para o combate à pobreza no país. Ao facilitar a realização de perícias, o convênio atua em uma etapa determinante dos processos de concessão de benefícios previdenciários.
“Construiremos algo que beneficie o jurisdicionado: estamos pensando em uma saída que reduza o tempo de tramitação, que traga a ele uma solução mais rápida e mais ágil para a satisfação daquilo que busca, para que não espere tanto para ter esse benefício”, destacou o presidente da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Cássio Telles.
Justiça mais rápida para quem procura e precisa
Inicialmente, o plano de trabalho firmado envolve as comarcas que se encontram nas áreas de atribuição das Subseções Judiciárias de Curitiba e de Ponta Grossa. Essa união de esforços busca oferecer aos juízos, aos advogados e aos cidadãos que procuram o Poder Judiciário uma nova ferramenta para a rápida solução dos casos com economia aos cofres públicos.
“A parceria repercute na vida do cidadão. A premissa é entregar a prestação jurisdicional de maneira mais rápida para quem procura. Trata-se de uma boa iniciativa para as justiças, para os advogados e, principalmente, para os jurisdicionados”, declarou Marcelo Alberto Gorski Borges, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Paraná.
Planos de trabalhos vinculados ao convênio viabilizarão a extensão do projeto para as comarcas do interior do Paraná, a depender da capacidade de atendimento dos CEJUSCONs de cada Subseção.
Também estiveram presentes na assinatura do termo, o presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e o diretor do Foro da Justiça Federal no Paraná, juiz Rodrigo Kravetz.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Tribunal de Justiça/PR
O desembargador federal do TRF4, Jorge Antonio Maurique, coordenador do Sistema de Conciliação (SISTCON) da Justiça Federal da 4º Região (2º da esq. para dir.) participou da assinatura do termo (Foto: Comunicação Social/JFPR)
Encontro ocorreu nesta terça-feira (1°/10) em Curitiba (Foto: Comunicação Social/JFPR)
Representantes da JFPR, do TJPR e do INSS participaram da assinatura do convênio (Foto: Comunicação Social/JFPR)
Com informações da assessoria de imprensa do TRF4.
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