STF: CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5932 contra o artigo 25 da...
TST: Tribunal promove curso sobre letramento racial
Palestra de Rafa Rafuagi abriu curso, que visa conscientizar público interno sobre racismo e branquitude
08/08/23 – O Tribunal Superior do Trabalho iniciou, nesta terça-feira...
TRF4: Vara da Fazenda de Palhoça começa a usar o processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (30/07/2018)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou hoje (30/7) o ato de implantação do processo eletrônico (eproc) da Justiça Federal da 4ª...
TST: Ouvidoria do Tribunal conta com dois canais telefônicos para atendimento ao público
É possível fazer consultas por aparelhos fixos ou celulares
A Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho conta com dois números de telefone para atendimento a...
TRF4: Tribunal uniformizará jurisprudência sobre execução de dívidas por conselhos profissionais (13/09/2019)
Com quanto tempo de atraso no pagamento das anuidades os conselhos de fiscalização profissional podem executar judicialmente a dívida? As diferentes decisões judiciais na...
STF: Cassada decisão que declarou inexigibilidade da cobrança da ART de obras
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26750 e cassou decisão da Justiça Federal de Santa Catarina...
TST: Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. ao pagamento de uma hora extra diária...
TST: Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito
Para a SDI-2, a situação não dificultou nem neutralizou a defesa do trabalhador
08/09/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior...
TST: Técnico de enfermagem que atua perto de raio-x móvel não receberá adicional de periculosidade
A decisão segue o entendimento firmado pelo TST em recurso repetitivo, de observância obrigatória.
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TST: Tribunal lança cartilha e vídeos sobre assédio moral
Material educativo reúne as principais informações para a prevenção de práticas abusivas no ambiente de trabalho No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
