STF: Ministro julga prejudicada ADI sobre medida provisória que cancelou reajuste de servidores
Em razão da perda superveniente de seu objeto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de...
TST: Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), de Recife (PE), a pagar indenização...
TRF3: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO REALIZA SESSÃO EM CAMPO GRANDE (MS)
Ministro Raul Araújo (STJ) presidiu a sessão, que contou com a presença da presidente do...
TRF3 ABRE CONSULTA PÚBLICA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Pesquisa estará disponível de 19/4 a 29/6 no site do TRF3 O Tribunal Regional Federal...
TST: Tribunal nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu ação rescisória pela qual um grupo de empregados da Ambev...
TST: Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois de ser demitida pela Indústria de...
STJ: Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para...
STJ: Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC
Nas ações regidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ressalvadas as demandas que envolvam a Fazenda Pública, aquelas nas quais o proveito econômico...
STJ: Liberdade de imprensa é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (23) quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta possibilita aos...
STJ: Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do...
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