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Áreas do Direito
Direito Tributário
STJ: Pesquisa Pronta aborda representação judicial de pensionista por sindicato
Equipe MH
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29 maio, 2018
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Direito Tributário
STF: Anulado acórdão do TCU que impedia Eletrobras de contratar advogados no Paraná
Equipe MH
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29 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
Equipe MH
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29 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra
Equipe MH
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28 maio, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Tribunal decidirá se é possível a revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa
Equipe MH
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26 maio, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa
Equipe MH
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25 maio, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Suspenso julgamento de ação sobre aposentadoria de policiais civis de RO
Equipe MH
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25 maio, 2018
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Direito Tributário
TRF4: Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria (24/05/2018)
Equipe MH
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25 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Vice-Presidente do Tribunal destaca oportunidade em negociação da CBTU e pede informações
Equipe MH
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24 maio, 2018
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Direito Previdenciário
STJ: Seminário discute jurisprudência sobre direito previdenciário
Equipe MH
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24 maio, 2018
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