Áreas do Direito

IV Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 3ª Região aprovou 14 novos enunciados O IV Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais...

Promovido pela AJUFE, evento será realizado de 28 a 30 de novembro Com o objetivo de fomentar o debate sobre a uniformização e eficiência dos procedimentos afetos à execução fiscal, começa, na próxima quarta-feira (28/11),...

O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi Ltda., de Rondonópolis (MS), a indenizar a viúva de um motorista assassinado por um frentista. Os dois eram empregados da...

O ano de 2018 representa dois marcos importantes para o sistema dos precedentes judiciais e, em especial, para a sistemática dos recursos especiais repetitivos: em agosto, a Lei dos Recursos Repetitivos, que estabeleceu o procedimento para o julgamento de demandas de massa no Superior...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públicos, independentemente de haver previsão no edital. Os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1058333, no qual o Estado do Paraná...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisões da Justiça estadual mineira que haviam suspendido o reajuste da tarifa cobrada dos usuários do metrô de Belo Horizonte. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator de processo que discute a competência para analisar a questão,...

9h - Despachos internos 11h - Audiência com Sérgio Moro (visita de cortesia) 12h - Almoço com o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha 14h - Sessão do CNJ e solenidade de posse de Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva no cargo de conselheira do CNJ Local:...

O processo retornará à primeira instância para reabertura da instrução. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) reabra a instrução da reclamação trabalhista...

Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização de R$ 20 mil a um bancário de Curitiba (PR) vítima de assédio...

Doenças graves, que não têm cura, como Câncer, Alzheimer e Parkinson dão direito à aposentadoria por invalidez e garantem ao paciente, que é mutuário, o direito de liquidar o financiamento do imóvel, caso o contrato tenha...