TST: Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho | Tribunal na Voz do Brasil
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29/11/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Justiça do Trabalho destinou mais de R$ 243 milhões ao combate à Covid-19
Grande parte do valor provém de condenações em ações civis públicas e da execução de Termos de Ajustamento de Condutas...
TRF3: TRF3 GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes
O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional...
TST: Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora | Tribunal na Voz no Brasil
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04/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto
A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento da doença
03/07/23 - A...
TST: Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos
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17/11/2023 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...
TST: Mantida decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado
O banco não questionou a matéria no momento processual adequado
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STF: 2ª Turma homenageia ministro Celso de Mello em sua última sessão no colegiado
O ministro Celso de Mello foi homenageado nesta terça-feira (6) pelos ministros da Segunda Turma, ao final de sua última sessão jurisdicional no colegiado....
STF: Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software
Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade...
STF: STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei estadual 17.838/2013, do Paraná, que destina ao Fundo Estadual de...
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