STF: Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)...
TRF3: CONTRIBUINTE NÃO PODE MUDAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SIMPLIFICADA PARA COMPLETA APÓS PRAZO DE ENTREGA
Para colegiado, retificação só é possível se demonstrado erro
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...
TST: Empresa marítima terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência | Tribunal na Voz do Brasil
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22/9/2022 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
TST: Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo
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12/04/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do...
TST: Bancária demitida após pedir auxílio emergencial receberá indenização
Ela comprovou que seu contrato não estava ativo na época
20/03/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a...
TST: Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado
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23/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (27/09)
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27/09/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
TST: Bancada negra na Assembleia Nacional Constituinte será homenageada pelo Tribunal no projeto Gente que Inspira
Congressistas negros pautaram o combate ao racismo como matéria constitucional para possibilitar mudanças estruturais no Brasil
17/11/23 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove,...
STF: Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD/EN), ainda que...
STF: STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5403, em...
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A Taxa de Juros que o Banco Não Quer que Você Descubra
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Essa é a pergunta que muda tudo em...
