STF: Ação de auditores fiscais contra Reforma da Previdência terá rito abreviado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 à tramitação da...
TST: Petrobras: Tribunal determina devolução de valores bloqueados em contas de entidades sindicais
Com a decisão, fica revogada liminar concedida em novembro. 09/12/19 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do...
TRF4: Justiça limita prazo para que INSS analise pedidos (09/12/2019)
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vem confirmando as decisões de primeiro grau que determinam ao Instituto Nacional do...
TRF4: Contribuições previdenciárias não devem incidir sobre o terço constitucional de férias (06/12/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu o direito dos filiados do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de...
STF: Suspensa decisão que determinou pagamento de indenização em desacordo com regra de precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia...
TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL ASSINA O PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
Evento promovido pelo CNJ foi realizado no salão nobre da Faculdade de Direito da USP
A Presidente do Tribunal Regional Federal...
TST: Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade
Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro. 06/12/19 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor
A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município. 06/12/19 - A Subseção II...
TRF4: Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB (05/12/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um mandado de segurança e garantiu a um bacharel em Direito e delegado...
STF: STF declara inconstitucional normas de Rondônia sobre intimação de procuradores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Rondônia (Lei Complementar...
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