TRF4: Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada (08/11/2019)
O ajuizamento da ação na Justiça Estadual não possui qualquer relação com o cumprimento ou não dos requisitos específicos para a concessão da gratuidade...
STF: Suspensas decisões que aumentavam prazo de incidência de juros de mora sobre precatórios devidos pelo Município de Porto Alegre
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para suspender os efeitos de decisões do Tribunal de Justiça do Rio...
STJ: Direito tributário sob o novo CPC é tema de duas obras lançadas no Espaço Cultural
Nesta terça-feira (14), o Espaço Cultural STJ promoveu o lançamento dos livros Processo Tributário e Tributação sobre o consumo, indução econômica e seletividade. A...
STF: Suspensa decisão que contabilizou atividade administrativa para concessão de aposentaria especial de professor
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que concedeu...
STF: Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava Executivo a conceder benefícios fiscais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Lei estadual 10.689/1993 do Paraná que autorizava o Poder Executivo a conceder, de forma...
TST: Casa da Moeda: ministro apresenta proposta de acordo
A proposta buscou contemplar as seis prioridades apresentadas pelo sindicato.
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STF: Supremo julgará possibilidade de retenção de bens importados para pagamento de diferença fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o condicionamento do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças apuradas por...
TST: Empregados da Ebserh aceitam adiar greve para avaliar proposta do TST
Eles acolheram a mediação proposta pelo vice-presidente do TST. Os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informaram à Vice-Presidência do...
TRF4: Revista aborda judicialização de benefícios previdenciários e uso de algoritmos na distribuição de processos (02/08/2021)
A Revista da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 18, lançada na última semana (28/7), traz como destaques os...
TST: Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas.
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Cansado de abrir extratos bancários e ficar ansioso? Cansado de planilhas complexas que você abandona?
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A Taxa de Juros que o Banco Não Quer que Você Descubra
Você sabe qual é a taxa de juros que o banco REALMENTE está cobrando do seu cliente?
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