Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS – STF – Julgamento do embargos declaratórios

Pessoal, segue o convite para as explicações que vamos pontuar sobre o cálculo da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, seus requisitos e os riscos que aprendemos nos quase R$ 100 milhões apurados só dessa tese.

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