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Nesta tarde (16/10), a professora portuguesa Nina Aguiar, especialista em Direito Financeiro e Tributário, realizou a palestra de abertura do curso “Contabilidade aplicada à...
A criação dos centros de inteligência da Justiça Federal e a implantação do novo modelo de laudo pericial eletrônico para benefícios por incapacidade foram...
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de auxílio-doença a um trabalhador rural de Salto...
Nesta terça-feira (1°/10), a Justiça Federal do Paraná (JFPR), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Com base no princípio da fungibilidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estabeleceu benefício assistencial a um idoso de 80 anos que...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com...
Com o entendimento de que é admitida a pena de perdimento a veículo que esteja alienado fiduciariamente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença de condenação por estelionato de um morador de Veranópolis (RS) acusado de realizar...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa provedora de...