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Superior Tribunal de Justiça
Tag: Superior Tribunal de Justiça
Direito Tributário
STJ: Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos
Equipe MH
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20 setembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma
Equipe MH
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14 setembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Obra reúne textos sobre temas polêmicos na Justiça Federal
Equipe MH
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12 setembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: FGTS é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
Equipe MH
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10 setembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ
Equipe MH
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4 setembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Equipe MH
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2 setembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Em repetitivo, Primeira Seção reconhece ilegalidade na cobrança de selos de controle do IPI instituída por decreto-lei
Equipe MH
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31 agosto, 2018
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Direito Tributário
STJ: Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
Equipe MH
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29 agosto, 2018
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Direito Tributário
STJ: Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória
Equipe MH
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27 agosto, 2018
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Direito Tributário
STJ: Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal
Equipe MH
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25 agosto, 2018
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