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Tag: stj
Direito Tributário
STJ: Em repetitivo, Primeira Seção reconhece ilegalidade na cobrança de selos de controle do IPI instituída por decreto-lei
Equipe MH
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31 agosto, 2018
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Direito Tributário
STJ: Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
Equipe MH
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29 agosto, 2018
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Direito Tributário
STJ: Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória
Equipe MH
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27 agosto, 2018
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Direito Previdenciário
STJ: Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros
Equipe MH
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25 agosto, 2018
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Direito Tributário
STJ: Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal
Equipe MH
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25 agosto, 2018
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Direito Previdenciário
STJ: Admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria
Equipe MH
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23 agosto, 2018
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Direito Tributário
STJ: Presidente do STJ abre XIII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos
Equipe MH
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23 agosto, 2018
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Direito Previdenciário
STJ: Pesquisa Pronta aborda indenização à vítima de evento danoso com redução da capacidade laborativa
Equipe MH
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21 agosto, 2018
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Direito Tributário
STJ: Reconhecida validade de escrituras de dação em pagamento de empresas controladas pelo grupo Encol
Equipe MH
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21 agosto, 2018
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Destaques
STJ: Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
Equipe MH
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19 agosto, 2018
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