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STJ: Pesquisa Pronta aborda crimes de posse e porte de arma de fogo ou munição
Direito Tributário

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STJ: Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista
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Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria
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STJ: Cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário é tema de repetitivo

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STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem fornecimento de medicamento e concessão de prisão domiciliar
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STJ: Comprando gato por lebre: o STJ diante dos alimentos contaminados
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STJ: Segunda Turma reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé
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STJ: Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração
Direito Tributário

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STJ: Simpósio no STJ vai discutir desafios jurídicos do agronegócio
Direito Tributário

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STJ: Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
Direito Previdenciário

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STJ: Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos
Direito Tributário

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