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Tag: stf
Direito Tributário
STF: Execução de débito trabalhista contra Emater-PA deve ser feita por meio de precatório
Equipe MH
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17 setembro, 2020
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Direito Tributário
STF: Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
Equipe MH
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16 setembro, 2020
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Direito Tributário
STF: PGR questiona concessão de plano de saúde a membros e integrantes do Poder Judiciário de SC
Equipe MH
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14 setembro, 2020
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Direito Tributário
STF: É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples
Equipe MH
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12 setembro, 2020
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Direito Tributário
STF: Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso
Equipe MH
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10 setembro, 2020
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Direito Tributário
STF: STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
Equipe MH
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6 setembro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Toffoli ressalta redução de 70% dos processos na pauta do Plenário em balanço de dois anos à frente do STF
Equipe MH
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5 setembro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI
Equipe MH
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4 setembro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: STF decide que contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
Equipe MH
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3 setembro, 2020
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Direito Tributário
STF: Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional
Equipe MH
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3 setembro, 2020
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