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Tag: stf
Direito Tributário
STF: Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software
Equipe MH
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5 novembro, 2020
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Direito Tributário
STF: STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software
Equipe MH
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30 outubro, 2020
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Direito Tributário
STF: Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
Equipe MH
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27 outubro, 2020
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Direito Tributário
STF: Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia
Equipe MH
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22 outubro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Ministro concede de ofício HC que discute direito de acusado não produzir prova contra si
Equipe MH
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21 outubro, 2020
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Direito Tributário
STF: Ministro nega trâmite a pedido sobre divulgação de informações de inquérito das “rachadinhas”
Equipe MH
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21 outubro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora
Equipe MH
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20 outubro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Dias Toffoli nega liminar contra indicação e sabatina de Jorge Oliveira para futura vaga no TCU
Equipe MH
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19 outubro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS
Equipe MH
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18 outubro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional
Equipe MH
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15 outubro, 2020
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