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O recurso da empregadora foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas. O TRT observou que apesar do preenchimento correto da guia para o recolhimento, o documento informava que a transação dependia de...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de um guarda portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) de recebimento de indenização decorrente da supressão de horas extras habitualmente prestadas. Por maioria,...
A Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal em São José dos Campos, interior do estado de São Paulo, realizou, no primeiro trimestre de 2018, 242 audiências de conciliação sobre...
O desembargador federal Rogerio Favreto, coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região, esteve ontem (26/4) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, para apresentar ao presidente do tribunal estadual, desembargador Rodrigo...
Em razão da perda superveniente de seu objeto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP)...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), de Recife (PE), a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um mensageiro que teve o contrato rescindido...
Neste curso você vai conhecer todas as engrenagens bancárias, conhecer o que está por trás dos cálculos realizados pelos bancos, sabendo como fazê-los e os métodos utilizados pelos bancos. Estudaremos toda a matemática bancária dos principais contratos disponíveis no...
Ministro Raul Araújo (STJ) presidiu a sessão, que contou com a presença da presidente do TRF3, desembargadora federal Therezinha Cazerta A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais...
Milhares de consumidores principalmente empresas tem o direito reconhecido a restituição do ICMS cobrado indevidamente sobre os valores de transmissão de energia elétrica e uso do sistema, este é o entendimento atual dos Tribunais.
A MH Cálculos uma das mais...
O Plano Premium foi carinhosamente desenvolvido para formação Pericial completa, ou seja, aqui neste plano eu já não tenho mais dúvidas sobre você desejar ser Perito ou não! Nele vamos construir uma base de conhecimento de uma vida profissional...
