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A data não é considerada feriado nacional, e a folga remunerada
depende de legislação local
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Os prazos processuais ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na
segunda (12) e na terça-feira...
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09/02/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...