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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho de...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 11.991/2003 do Rio Grande do Sul, que criou a...
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...
Fazer mais de 12 mil cálculos/ano já é um desafio gigantesco. Praticamente ZERAR erros e embargos nos nossos números e dar segurança máxima aos...
Ministério Público Federal pedia condenação pelo crime de estelionato
Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cargo de diretor jurídico da autarquia Alagoas Previdência e seus eventuais...
Benefício é devido a pacientes que permaneceram em isolamento obrigatório em hospitais-colônia até 1986
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
