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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público...
Conciliação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes dos processos...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (20/8) sentença da Justiça Federal de Santa Catarina que determinou ao Instituto...
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 103, lançada hoje (26/8) pela Escola da Magistratura (Emagis), traz como destaque o...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma norma do Estado de Minas Gerais que instituiu cobrança de taxa de segurança pública...
A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da...
A edição de hoje (25/8) do Diário Oficial da União traz a nomeação da juíza federal Taís Schilling Ferraz, por merecimento, para o cargo de...
Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que permitia ao Estado de São Paulo contabilizar as despesas com servidores inativos da...
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Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
