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Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição. ...

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de normas que concederam aos membros e aos integrantes...

Medida determina manutenção do trabalho remoto até nova análise do quadro pelas autoridades, vistorias e apresentação de plano seguro para...

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Diagnóstico dos Juizados Especiais, produzido a partir de levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do...

Não há norma legislativa que possibilite o cômputo das contribuições posteriores à aposentação para amparar novo benefício de aposentadoria e renúncia do benefício anterior,...

O Emagis Podcast traz, nesta semana, duas entrevistas, uma sobre o Sistema de Processo Eletrônico – eproc e outra a respeito da tributação de...

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei...

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por oito Turmas, duas Seções e o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região Oito Turmas,...

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu dar provimento a um pedido de uniformização de interpretação...