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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas,...
Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.
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Produtividade aumentou durante a pandemia e a realização do trabalho remoto
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Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.
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O ministro Ricardo Lewandowski decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, em...
O ministro Gilmar Mendes julgou procedente, em parte, a Ação Cível Originária (ACO) 3327, para garantir a realização de operações de crédito entre o...
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo...
Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.
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Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência.
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