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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da norma que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à...
A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros.
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Já estão definidos o calendário e a pauta de julgamentos das 37 sessões plenárias que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará no primeiro semestre...
A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015.
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A sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 41 pelo presidente da República, na terça-feira (29), põe fim a uma “celeuma...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido do Estado de São Paulo para autorizar a suspensão do plano...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à...
A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi pioneira na Justiça Federal do Brasil ao lançar, em abril...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de Processo Civil (CPC) para o pagamento de Requisições...
Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.
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