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Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus, fungos e bactérias
O desembargador federal David Dantas, da...
Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN)
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O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região,...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido...
A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786, em...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União refaça o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinados...
A Justiça do Trabalho participou da elaboração dos documentos.
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Primeiro IRDR julgado pelo Tribunal pode ser aplicado para solucionar milhares de processos em tramitação na 3ª Região
A Terceira Seção...
Programa tem uma série de vídeos e atendimento individualizado para servidores
10/02/2021 - Postura incorreta, esforços repetitivos e horas sentadas sem pausas ativas podem favorecer...
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Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
