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Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.  ...
Objetivo é chamar atenção para uso consciente dos recursos naturais   ...
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização de R$ 150 mil...
A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai. ...
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