Tag: perícia
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5932 contra o artigo 25 da Lei 13.606/2018 que possibilita à Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos...
Em razão da perda superveniente de seu objeto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP)...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), de Recife (PE), a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um mensageiro que teve o contrato rescindido...
Neste curso você vai conhecer todas as engrenagens bancárias, conhecer o que está por trás dos cálculos realizados pelos bancos, sabendo como fazê-los e os métodos utilizados pelos bancos. Estudaremos toda a matemática bancária dos principais contratos disponíveis no...
Ministro Raul Araújo (STJ) presidiu a sessão, que contou com a presença da presidente do TRF3, desembargadora federal Therezinha Cazerta A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais...
Pesquisa estará disponível de 19/4 a 29/6 no site do TRF3 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) abre hoje (19/4) consulta pública sobre Incidente de Resolução de Demandas...
Milhares de consumidores principalmente empresas tem o direito reconhecido a restituição do ICMS cobrado indevidamente sobre os valores de transmissão de energia elétrica e uso do sistema, este é o entendimento atual dos Tribunais.
A MH Cálculos uma das mais...
O Plano Premium foi carinhosamente desenvolvido para formação Pericial completa, ou seja, aqui neste plano eu já não tenho mais dúvidas sobre você desejar ser Perito ou não! Nele vamos construir uma base de conhecimento de uma vida profissional...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu ação rescisória pela qual um grupo de empregados da Ambev S. A. pretendia ingressar em ação movida pelo sindicato da categoria já na fase de...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois de ser demitida pela Indústria de Calçados Samuel Ltda., de Nova Serrana (MG), se recusou a retornar ao emprego. Para a...
