Tag: perícia
A previdência social é um direito garantido no artigo 6º da Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais. Para ter acesso aos benefícios previdenciários...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos trabalhistas estão submetidos ao...
A aposentadoria aos 60 anos de uma pessoa que começou a trabalhar no campo aos sete não deveria ser difícil, tendo em vista...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) –...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento para definir...
Regras estão previstas na Constituição da República e na CLT No Brasil, todo trabalhador contratado com...
O governador de Roraima, Antônio Olivério Garcia de Almeida (Antônio Denárium), questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei estadual 1.030/2016, que introduziu...
Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trâmite, em todo o território nacional, de ações judiciais individuais ou coletivas e em...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635443,...