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Direito Previdenciário
TRF4: Tribunal divulga lista das comarcas com competência federal delegada em matéria previdenciária na 4ª Região (10/01/2020)
Equipe MH
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11 janeiro, 2020
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Direito Previdenciário
TRF4: Empregado da RFFSA que migrou para concessionária de serviço público não deve receber complementação de aposentadoria de ferroviário (07/01/2020)
Equipe MH
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8 janeiro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Mais uma ação questiona MP que cria Contrato Verde e Amarelo
Equipe MH
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7 janeiro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Decisão afasta aplicação de medida restritiva por parte da União ao Estado do Pará
Equipe MH
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31 dezembro, 2019
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Direito Previdenciário
STF: STF invalida lei do Paraná sobre pagamento mínimo pelos planos de assistência odontológica
Equipe MH
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30 dezembro, 2019
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Direito Previdenciário
TRF4: Laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado (27/12/2019)
Equipe MH
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28 dezembro, 2019
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Direito Previdenciário
TRF3: RESOLUÇÃO NORMATIZA COMPETÊNCIA DELEGADA NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO
Equipe MH
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24 dezembro, 2019
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Direito Previdenciário
TRF4: Segurado que sofre degeneração na coluna receberá auxílio-doença (18/12/2019)
Equipe MH
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19 dezembro, 2019
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE APOSENTADORIA DE QUEM VIVE NO EXTERIOR É INCONSTITUCIONAL
Equipe MH
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18 dezembro, 2019
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Direito Previdenciário
TRF4: Publicação trata de dano ambiental por derramamento de óleo na Repar (16/12/2019)
Equipe MH
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18 dezembro, 2019
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