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Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, integrante da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu pelo encaminhamento para o...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam...
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Como medida prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica
Seis Turmas, duas...
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Benefício vale desde a comprovação da doença e não só após a emissão de laudo oficial
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