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STF: Alteração regimental retira da distribuição de processos ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria
Direito Previdenciário

STF: Alteração regimental retira da distribuição de processos ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria

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TRF3: PORTADOR DE TRANSTORNOS MENTAIS PERMANENTES DEVE RECEBER PENSÃO POR MORTE DO PAI 
Direito Previdenciário

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STF: STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria
Direito Previdenciário

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TRF4: Tribunal concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz (07/08/2020)
Direito Previdenciário

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Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício
Direito Previdenciário

TRF3: TRIBUNAL ELEVA PARA 50% VALOR DA PENSÃO POR MORTE PAGA A CADA FILHO DE SEGURADO FALECIDO 

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TRF3: DECISÃO CONVERTE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM E CONFIRMA APOSENTADORIA DE LAVRADOR
Direito Previdenciário

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TRF4: INSS deve restabelecer pagamento de aposentadoria por invalidez para segurado que sofre de doença genética rara e incurável (03/08/2020)
Direito Previdenciário

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STF: Policiais civis contestam alteração do regime previdenciário dos servidores públicos de MS
Direito Previdenciário

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TRF3: TRIBUNAL JULGA 6.315 PROCESSOS DE 20 A 23 DE JULHO
Direito Previdenciário

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STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização
Direito Previdenciário

TRF3: TRIBUNAL MANTÉM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A MILITAR ACIDENTADO EM QUARTEL POR DISPARO DE ARMA DE FOGO

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