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TRF4: Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC) (22/02/2021)
Direito Previdenciário

TRF4: Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC) (22/02/2021)

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STF: STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios
Direito Previdenciário

STF: STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios

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Tribunal emite novo alerta contra golpe do processo
Direito Previdenciário

STF: Fux afasta decisão que suspendeu efeitos da reforma da previdência de São José dos Campos (SP)

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TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIO QUE OMITIU INFORMAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIO 
Direito Previdenciário

TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIO QUE OMITIU INFORMAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIO 

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TRF4: Trabalhador exposto à produtos químicos nocivos por quase três décadas tem direito à aposentadoria especial (19/02/2021)
Direito Previdenciário

TRF4: Trabalhador exposto à produtos químicos nocivos por quase três décadas tem direito à aposentadoria especial (19/02/2021)

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TRF3: TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A COPEIRA HOSPITALAR 
Direito Previdenciário

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TRF3: TRIBUNAL JULGA IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Direito Previdenciário

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STF: Plenário confirma homologação de acordo sobre prazos para análise de benefícios do INSS
Direito Previdenciário

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TRF4: Trabalhadora rural deve receber benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez (08/02/2021)
Direito Previdenciário

TRF4: Trabalhadora rural deve receber benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez (08/02/2021)

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STF: Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica
Direito Previdenciário

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